O CNPJ Vai Mudar a partir de 2026: O que Isso Significa para as Equipes de Desenvolvimento?

Em 14 de maio de 2024, foi liberada a Nota Técnica nº 49 que introduz mudanças no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essas mudanças terão um impacto direto nas equipes de desenvolvimento de software de diversas organizações.

Por Que o CNPJ Está Mudando?

A razão principal para essa mudança é o crescimento exponencial no número de CNPJs. Atualmente, o CNPJ tem 14 caracteres numéricos, incluindo 2 dígitos verificadores e 4 dígitos referentes à filial, deixando apenas 8 caracteres para a raiz do CNPJ. Com o aumento contínuo de novas empresas, esse espaço está se esgotando.

De acordo com o portal da SPED, a fórmula de cálculo do dígito verificador do CNPJ será adaptada para incluir caracteres alfanuméricos. A fórmula manterá o cálculo pelo módulo 11, mas com uma alteração significativa:

"A fórmula de cálculo do dígito verificador do CNPJ Alfanumérico não muda: foi mantido o cálculo pelo módulo 11. Porém, para garantir a utilização dos atuais números do CNPJ (tipo numérico), será necessária a alteração do modo como se calcula o dígito verificador pelo módulo 11. Serão utilizados, no cálculo do módulo 11, os valores relativos a letras maiúsculas lastreadas na tabela denominada código ASCII, como solução para unificar a representação de caracteres alfanuméricos."

Impacto nos sistemas

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Aqui eu fiz um passo a passo de todos os pontos que precisarão ser alterados nos sistemas de uma maneira geral. O que você acha? Esqueci de alguma ponto de mudança?

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1. Páginas e Formulários (Front-end)

Os formulários e páginas de sistemas que coletam o CNPJ precisarão ser atualizados para aceitar caracteres alfanuméricos. Isso inclui:

• Validação de Entrada: Ajustar as regras de validação para permitir letras maiúsculas.

• Interface do Usuário: Modificar as instruções e máscaras de entrada para os usuários. Muitas telas não permitem que sejam digitadas letras, porém agora terão que permitir.

2. Regra do Dígito Verificador no Back-end

A lógica para calcular o dígito verificador precisará ser atualizada para incorporar caracteres alfanuméricos. Isso envolve:

• Atualização de Algoritmos: Adaptar os algoritmos existentes para aceitarem letras.

• Testes Rigorosos: Realizar testes extensivos para garantir que o novo sistema de verificação funcione corretamente.

3. Transferência de Arquivos de texto

A transferência de arquivos texto via FTP e outros métodos também será afetada. Os sistemas que processam esses arquivos precisarão garantir que os dados do CNPJ sejam manipulados corretamente:

• Tipos de Dados: Ajustar as definições de tipos de dados para aceitar caracteres alfanuméricos.

• Validadores: Atualizar os validadores de dados para lidar com o novo formato.

4. Comunicação entre dados no formato JSON e XML em Web APIs

Os dados enviados via formato JSON ou XML podem ser afetados se estes tiverem regras que bloqueiam valores alfanuméricos para CNPJ. Assim como no ajuste dos arquivos FTP, o tipo de dado e os validadores deverão ter alterações.

5. Bancos de Dados

Nos bancos de dados o impacto pode variar. Bancos NoSQL, que não são tipados, não devem enfrentar problemas. No entanto, bancos de dados tipados, como SQL Server e Oracle, precisarão de ajustes apenas se o tipo de dado for numérico.

E você, o que acha do impacto dessa mudança nos sistemas?

Fontes:

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/egidio-serpa/receita-mudara-cnpj-numerico-para-alfanumerico-1.3523511

https://portalspedbrasil.com.br/forum/cnpj-alfanumerico-cronograma-apresentado-rfb/