A Militarização da Polícia e a Violência de Estado na Bahia: Uma Análise Crítica da Segurança Pública no Brasil

Introdução

A segurança pública no Brasil é marcada por um paradoxo: enquanto o discurso oficial enfatiza o combate ao crime, as políticas repressivas têm se mostrado ineficazes na redução da criminalidade, mas eficientes na manutenção do controle social sobre populações marginalizadas. A Bahia, em particular, tornou-se um exemplo emblemático desse fenômeno, registrando índices alarmantes de letalidade policial, especialmente contra pessoas negras e periféricas. Este artigo busca analisar a relação entre a militarização da polícia, a violência estatal e a manutenção das estruturas capitalistas e racistas no Brasil, utilizando como base dados empíricos e relatos de especialistas.

A Escalada da Violência Policial na Bahia

Nos últimos anos, a Bahia consolidou-se como o estado com o maior número de mortes em ações policiais no país, superando até mesmo Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado (2024), Salvador e sua região metropolitana registraram 100 chacinas desde julho de 2022, sendo que 67% desses episódios envolveram agentes do Estado, resultando em 261 mortes. Apenas em 2023, quase 2.000 pessoas foram mortas em operações policiais no estado, a maioria negras e residentes em periferias (Rede de Observatórios da Segurança, 2024).

Um caso emblemático ocorreu durante o Carnaval de 2024, quando uma operação policial em Salvador resultou na morte de 12 pessoas após um suposto confronto com um grupo criminoso. Thaíla Muniz, coordenadora regional do Fogo Cruzado na Bahia, destacou que tais ações evidenciam uma política de segurança voltada para o confronto, não para a proteção da população (Agência Brasil, 2024). A pergunta que se impõe é: por que, após anos de aumento da repressão, a criminalidade não diminui?

A Polícia Militar e a Lógica da Guerra

A Polícia Militar (PM) brasileira é uma instituição única no mundo: possui estrutura hierárquica militar, treinamento de guerra e atua como força auxiliar do Exército. Essa formação molda uma mentalidade que enxerga a população periférica como "inimiga", legitimando ações violentas sob a justificativa de "combate ao crime". Como apontou Hélio Luz, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em entrevista ao documentário Notícias de uma Guerra Particular (1999):

"Eu faço política de repressão, em benefício do Estado, para proteção do Estado. Como você mantém dois milhões de habitantes sob controle ganhando R$ 112 quando ganha? Com repressão, lógico. A nossa função é essa."

Essa fala explicita a função real da polícia no capitalismo: não proteger vidas, mas garantir a manutenção da ordem social e econômica. A militarização da segurança pública transforma operações policiais em ações de guerra, onde suspeitos são tratados como inimigos a serem eliminados, não como cidadãos com direitos.

Racismo, Marginalização e o Exército Industrial de Reserva

A violência policial no Brasil é intrinsecamente ligada ao racismo estrutural. A população negra e periférica é historicamente criminalizada, sendo associada ao crime mesmo quando não há qualquer envolvimento. Essa narrativa justifica a repressão e a exclusão social, mantendo essas comunidades em condições precárias de vida e trabalho.

Como observou Muniz (2024), a política de segurança atual não reduz a criminalidade, mas garante que as favelas permaneçam sob um regime de terror, funcionando como um "exército industrial de reserva" – termo cunhado por Karl Marx para descrever a massa de trabalhadores desempregados ou subempregados, utilizada pelo capitalismo para pressionar salários para baixo. A marginalização dessas populações é essencial para a manutenção do sistema, pois garante mão de obra barata e descartável.

A Falácia do Punitivismo e a Ineficácia da Repressão

Apesar do discurso de "tolerância zero", a política repressiva não só falha em reduzir a criminalidade como também a alimenta. Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade de São Paulo (USP) demonstram que o uso de câmeras corporais pela PM de São Paulo reduziu em 57% as mortes por intervenção policial sem prejudicar a eficácia do trabalho policial (FGV/USP, 2023). No Rio de Janeiro, a adoção das câmeras resultou em queda de 45% nas mortes por ação policial (ISP, 2024). Esses números comprovam que a transparência e o controle externo são mais eficazes que a militarização.

No entanto, governadores como Tarcísio de Freitas (SP) têm reduzido investimentos em políticas de accountability policial, optando por reforçar a lógica da violência. Na Bahia, mesmo sob governos do PT, a letalidade policial aumentou 300% em oito anos (Rede de Observatórios, 2024), demonstrando que a esquerda, quando adere ao punitivismo, reproduz os mesmos fracassos da direita.

Desmilitarização e Reforma Policial: Críticas e Propostas

A discussão sobre a reforma da polícia no Brasil frequentemente cai em simplificações, como a ideia de que a unificação das polícias Civil e Militar seria uma solução mágica. No entanto, como apontado por especialistas, esse debate é frequentemente atravessado por moralismos e juízos normativos, sem uma análise concreta de como as polícias funcionam na prática.

"O debate sobre a unificação da polícia é atravessado por moralidades e juízos normativos, mas não necessariamente pautado em evidências de como funciona a forma de polícia tanto na América Latina quanto na Europa."

A proposta de unificação surgiu como um lobby dos comandantes das PMs durante a Constituinte de 1987-88, quando a Polícia Civil estava desestruturada e muitos delegados eram ex-policiais militares. O objetivo era aumentar orçamentos e equiparar salários às carreiras jurídicas, mas o resultado foi uma autonomização disfarçada das corporações, sem melhoria real na eficiência ou no controle democrático.

O Controle Civil e a Fragmentação do Poder Policial

Um princípio fundamental das democracias ocidentais é o controle civil sobre as forças de segurança. Como destacado por um observador internacional com experiência na Venezuela:

"A primeira coisa para ter estabilidade e previsibilidade é o controle civil sobre as forças de segurança, legitimamente eleito. Não pode ser monopólio."

No Brasil, porém, as polícias frequentemente operam como "capitanias hereditárias", com batalhões e delegacias agindo como feudos autônomos, dificultando a governabilidade. O exemplo do Rio de Janeiro, onde a Secretaria de Segurança foi esvaziada em favor de uma estrutura fragmentada, demonstra os riscos dessa falta de controle:

"No Rio de Janeiro, acabaram com a secretaria de segurança, promovendo de novo o que aconteceu no início do governo Brizola: as polícias e a secretaria. Nunca vi isso dar certo. Se todo mundo está chantagendo o governador, como ele vai governar?"

A Necessidade de Pluralidade Policial

Em vez de criar um "monstrengo" unificado (como seria a fusão da PM de São Paulo, com 100 mil agentes, e a Polícia Civil, com 30 mil), uma alternativa mais eficaz seria a fragmentação do poder policial em múltiplas instituições especializadas, como ocorre nos EUA, onde existem polícias municipais, estaduais, federais e até mesmo de campus universitários.

"Nos EUA, há mais de 30 a 40 mil polícias diferentes: polícia de campus universitário, polícia de parque. Não é só a polícia de Nova York. O que não pode é ter um monopólio."

Isso evitaria a formação de um "Estado policial autônomo" e permitiria maior fiscalização.

Conclusão: Por uma Reforma Democrática da Segurança Pública

A violência policial na Bahia não é um acidente, mas um projeto político que serve ao capitalismo e ao racismo estrutural. Enquanto a segurança pública for tratada como guerra, as favelas continuarão sendo alvo de chacinas e a criminalidade persistirá.

A esquerda precisa romper com o punitivismo e defender um modelo de segurança que priorize:

1. Desmilitarização – Fim da PM e criação de uma polícia civil não hierarquizada militarmente.

2. Controle Democrático – Subordinação efetiva das polícias ao poder civil eleito, não ao Judiciário ou a corporações autônomas.

3. Fragmentação do Poder Policial – Criação de múltiplas instituições especializadas, evitando monopólios.

4. Transparência e Accountability – Câmeras corporais, fiscalização externa e responsabilização clara por abusos.

Como demonstrado, a desmilitarização e a transparência são caminhos viáveis – o desafio é enfrentar a resistência das corporações policiais e da elite que se beneficia da violência de Estado.

Referências

• AGÊNCIA BRASIL. (2024). Chacina em Salvador é a centésima na Bahia, aponta Instituto Fogo Cruzado.

• FGV/USP. (2023). Impacto das câmeras corporais na redução da letalidade policial.

• INSTITUTO FOGO CRUZADO. (2024). Relatório anual sobre violência policial na Bahia.

• LUZ, Hélio. (1999). Notícias de uma Guerra Particular [Documentário].

• MARX, Karl. O Capital. Livro I, Capítulo 23.

• REDE DE OBSERVATÓRIOS DA SEGURANÇA. (2024). Pele Alvo: A Bala Não Erra.

• SILVA, Robson Rodrigues. (2024). Uso de câmeras reduz violência policial no RJ. Instituto de Segurança Pública.

• NEVES, Ian. Segurança Pública, Militarização e Violência de Estado. YouTube, 2024.

• MUNIZ, Jacqueline. Segurança Pública e Militarização: Análises Críticas. [S.l.]: YouTube, 2023

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Este artigo buscou aprofundar a discussão com base em dados concretos e análise crítica, evitando simplificações e destacando a necessidade de transformações estruturais na segurança pública brasileira.